Prefeitura orienta sobre fechamento de ruas para bandas de carnaval

Quem pretende realizar festas de carnaval em via pública deve antecipar em 30 dias, no mínimo, os procedimentos para obter autorização para interdição da rua que será usada na concentração de bandas, trios elétricos e carros de sonorização.  O fechamento de vias sem autorização da Prefeitura de Manaus é proibido por lei e resulta na suspensão imediata da festa pela Polícia e autoridades de trânsito. 

O interessado deve, primeiramente,  se dirigir à Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) que  analisa se a utilização da via para a festa interfere no tráfego do transporte coletivo. O solicitante paga Taxa de Expediente no valor de R$ 7,87 no setor de setor de Atendimento da SMTU (avenida Torquato Tapajós, 313 - Flores) e dá entrada na solicitação para a realização do evento, com informações sobre dia, hora, tempo de duração, trecho da via a ser utilizado (ilustrado em mapa) e sugestões de desvios para veículos. 

Nessa etapa inicial, o organizador do evento, devidamente identificado, também deve apresentar um abaixo assinado com 60% dos moradores da rua concordando com a realização da festa. Caso a SMTU aprove a solicitação, o solicitante  deve se dirigir ao Manaustrans. 

No Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans/Avenida Tefé, 850-Japiim), o interessado apresenta um novo pedido para a realização da festa e anexa   todos os documentos aprovados pela SMTU. No setor de trânsito, também é necessário pagar a Taxa de Expediente de R$ 7,87. 

Técnicos do Manaustrans verificam se a interdição da via interfere na circulação de veículos e no acesso dos moradores. Após vistoria no local, realizada em sete dias úteis, o resultado da análise será comunicada ao responsável pela festa. Em seguida, a solicitação deve ser encaminhada para outros órgãos como Detran-AM, Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Amazonas Energia.

Moradores ou condutores que forem surpreendidos pelo fechamento de vias para realização de festa, devem entrar em contato com o Manaustrans pelo telefone 0800 092 1188 ou pedir apoio à Polícia Militar (190). De acordo com o artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro: “nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via”.