MEC descredencia Universidade Gama Filho e Centro Universitário da Cidade
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Com o agravamento da crise das duas instituições nos últimos anos, o MEC tomou um conjunto de medidas de supervisão em 2012 e 2013, com o objetivo da superação das deficiências. Diante do descumprimento por parte da mantenedora do Termo de Saneamento de Deficiências acordado, o MEC instaurou, em dezembro de 2013, processo administrativo para aplicação de penalidades, com prazo de 15 dias para a defesa.
Apresentada a defesa, o ministério analisou a manifestação e os demais elementos constantes da supervisão e concluiu pelo descredenciamento de ambas as instituições com o objetivo de preservar o interesse dos estudantes e da sociedade por uma educação superior de qualidade.
Histórico
Ao longo de 2013, as duas instituições alternaram períodos de relativa normalidade acadêmica, com implementação das medidas determinadas pelo MEC, e períodos de agravamento da crise, enfrentando longo período de paralisação das atividades acadêmicas - motivadas pela falta pagamentos de docentes e funcionários e ausência de condições mínimas de funcionamento. Esse quadro levou o MEC a impor medida cautelar de suspensão de ingresso de novos alunos em agosto de 2013.
Em seguida, a mantenedora apresentou documentos ao MEC que comprovavam providências para captação de recursos, já que a solução dos problemas dependia necessariamente do saneamento das finanças da mantenedora. Assim, o MEC firmou com a mantenedora e ambas as instituições, em outubro de 2013, Termo de Saneamento de Deficiências (TSD), por meio do qual o Grupo Galileo se comprometia a realizar um conjunto de ações de curto, médio e longo prazo, para assegurar a normalidade administrativa e acadêmica.
Ao longo de outubro e novembro, a Seres realizou monitoramento das instituições para acompanhar o cumprimento do acordo. Em visita de avaliação in loco às duas instituições, a Comissão Permanente de Acompanhamento constatou que a Galileo não cumpriu as ações determinadas no TSD, especialmente a de captação de recursos que viabilizaria o saneamento das deficiências, o que indicou a reinstalação da crise.
Diante do contexto e do risco à formação dos estudantes, o MEC instaurou, em dezembro de 2013, processo administrativo para aplicação de penalidades junto à Universidade Gama Filho e ao Centro Universitário da Cidade.
A Seres está tomando todas as medidas cabíveis para assegurar o direito dos estudantes, no âmbito de suas competências legais. Cumpre informar que, nos termos do despacho nº 02 de 13 de janeiro de 2014, é dever da mantenedora disponibilizar o acervo acadêmico para as transferências dos estudantes.
Transferência Assistida