Bancada do Amazonas é contra criação de Ministério da Amazônia

Parlamentares da bancada federal do Amazonas dizem ser contrários à criação de um Ministério da Amazônia. É o que propõe o Projeto de Lei 264 apresentado, em 2005, pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e está desde 2011 à espera de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Segundo os deputados federais do Amazonas, o projeto deve continuar ‘emperrado’ no Senado porque há outras matérias mais importantes a serem votadas pelo Congresso. A Proposta de Emenda à Constituição(PEC) 506/2011 que trata da prorrogação da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos é uma delas. 

“Ao invés de criar mais um ministério, o ideal é que políticas públicas para a Amazônia fossem colocadas em prática”, disse o deputado federal Pauderney Avelino (DEM). Segundo ele, caso aprovada, a proposta criará mais uma estrutura no governo federal que “será só mais uma unidade de despesa”. A assessoria de comunicação do Senado informou que a proposta foi arquivada em janeiro de 2011 e está na Secretaria de Arquivo( SARQ) à esperada definição de um relator na CCJ. Segundo o Projeto de lei 264/05, o Ministério da Amazônia seria responsável por formular e conduzir políticas nacionais integradas de desenvolvimento da Amazônia Legal, além da elaboração de planos e programas regionais de desenvolvimento. 

O Ministério da Amazônia seria formado pelos Conselhos Nacional da Amazônia Legal e Deliberativo para Desenvolvimento da Amazônia, além de três secretarias de apoio às ações e relações interinstitucionais. O deputado federal Francisco Praciano (PT) disse que não concorda com a criação do ministério da forma como foi proposto. Segundo ele, a Amazônia precisa de políticas públicas diferenciadas e integradas a um plano de desenvolvimento nacional. 

“Eu concordaria se, ao invés do ministério, fosse criada uma secretaria especial junto à Presidência da República. Não criaríamos um ‘monstrengo’ como o ministério”, disse. Na justificativa do projeto de lei, Valdir Raupp afirmou que apresentou a proposta durante o 1º Fórum Amazônico do Parlamento Amazônico, realizado em Manaus,em 2005. Para a senadora Vanessa Grazziotin ( PCdoB), a criação do ministério não solucionará a falta de recursos e investimentos na Região Amazônica. “Temos sim de valorizar e desenvolver a região, mas com projetos e políticas públicas, não com ministério”, disse. O deputado Sabino Castelo Branco (PTB) foi o único a favor. “Faria com que os recursos ficassem mais focados e articularia as políticas públicas para desenvolvimento”, afirmou.

EXTENSÃO

60% é quanto a Amazônia representa do território nacional. A maior parte da região é formada por floresta e pela Bacia Amazônica.