50 taxistas poderão ter permissão cancelada

MANAUS- A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) informou que 50 permissionários do serviço de táxi podem ter a permissão cancelada para trabalhar em Manaus. Os taxistas estão sendo notificados e devem comparecer à sede do órgão no prazo de 30 dias, contados a partir de segunda-feira (13).

A renovação anual é uma exigência da Lei 1.763 de 02 de setembro de 2103 e, caso não seja feita, resulta na cassação da permissão. Segundo a SMTU, há mais de dois anos, os taxistas que estão sendo convocados não fazem a Renovação da Permissão de TA.

Atualmente, há 4.042 permissionários do serviço de táxi em Manaus. Em 2013, de acordo com a Superintendência, 90 permissionários nesta situação foram notificados, mas apenas 40 compareceram à sede da SMTU. As notificações foram encaminhadas aos endereços que constam no cadastro dos taxistas e publicadas no Diário Oficial do Município.

Para fazer a renovação, o permissionário deve apresentar na SMTU documento de comprovação de regularidade previdenciária dos seis últimos pagamentos, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em dia, última licença de tráfego, comprovante de aferição do taxímetro, comprovante de residência atual e do pagamento da taxa de licenciamento da SMTU. Em seguida, o veículo passa por uma vistoria para avaliar se está em estado que não comprometa a qualidade do serviço, o conforto e a segurança do usuário.