Preços cobrados em estacionamento de aeroporto em Manaus geram multa

MANAUS- O Programa de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon) autuou a empresa Rio Infopark, responsável pelo estacionamento do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, localizado na Zona Oeste de Manaus, nesta terça-feira (3). Segundo o Procon, a empresa não  segue a Lei do Estacionamento Fracionado (1752/ 2013).  O valor total da autuação corresponde a R$ 37.298. O alvará de funcionamento pode ser cassado em caso de reincidência,  de acordo com ouvidor.  A reportagem tentou contatar a direção da empresa, mas não obteve sucesso. A assessoria da Infraero informou que o órgão vai adotar as ações necessárias sobre o caso.

Esta é a última advertência para que o estacionamento se adeque à legislação vigente, de acordo com o ouvidor Alessandro Cohen. Em caso de reincidência, Cohen informou que será solicitada à Secretaria Municipal de Finanças a cassação do alvará de funcionamento da operadora, conforme prevê o decreto 2552, de outubro de 2013.

De acordo com o Procon, a companhia terá até o dia 13 de Dezembro para se adequar a Lei do Estacionamento Fracionado (1752/ 2013). O órgão considera o preço cobrado pelo serviço de estacionamento abusivo.

A empresa de estacionamento já teria sido autuada no dia 1º de novembro em 100 Unidades Fiscais do Município (UFM's), o que corresponde a cerca de R$ 7 mil.

 A assessoria da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) informou que, desde a última fiscalização no Aeroporto Internacional de Manaus, os valores da tabela de Mensalistas do estacionamento foram reajustados, encontrando-se atualmente a um valor abaixo dos preços praticados no mercado local. O valor reajustado equivale a R$ 2,80 a cada 24h, o que corresponde a R$ 84,00 mensais.

Sobre a adequação à Lei Municipal do Estacionamento Fracionado, a Infraero afirmou que o assunto já encontra-se em trâmite na Sede da empresa, em Brasília, onde estão sendo adotadas ações necessárias ao caso.