Implurb faz 31 notificações por garagens irregulares no Ayapuá

A Prefeitura de Manaus por meio do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), dando cumprimento a ação judicial da Vara da Fazenda Pública, está notificando os proprietários que mudaram a configuração das garagens do conjunto Ayapuá, na Ponta Negra, avançando com construções de alvenaria e de gradil, coberturas, ou que transformaram as mesmas em quitinetes e comércios, e até mesmo fizeram varandas em cima das mesmas.

As notificações estão sendo entregues nas últimas 48 horas e nesta terça-feira, 26, no retorno dos fiscais, moradores dos blocos B e C já estavam realizando as demolições de avanços, adequando suas garagens ao formato original do conjunto aprovado. As notificações dão prazo de 24 horas para que os proprietários compareçam ao Implurb para tomar ciência das adequações necessárias e fazer a demolição voluntária das alterações.

A Divisão de Controle (Dicon) fez 31 notificações em 10 blocos e vai continuar até o final desta semana. A demolição espontânea é o melhor para as situações encontradas, pois do contrário, os custos da demolição administrativa mais a multa por descumprimento da notificação são cobradas ao dono do imóvel.  

Desde junho, além das irregularidades gravíssimas que exigem demolição, foram notificados, no mesmo conjunto, irregularidades de menor impacto, como a apropriação irregular de áreas verdes e comuns, como garagem e área de lazer, e a construção de comércios, bares e lanchonetes sem licença. Para estes casos a Justiça concedeu prazos entre 90 e 180 dias para a regularização geral. As situações passíveis de adequação serão realizadas.

No último dia 12 de junho, foi firmado um acordo inédito na Vara da Fazenda Pública, com a Prefeitura de Manaus e o Implurb, com anuência do Ministério Público, estabelecendo prazos para as demolições necessárias, em razão das irregularidades mais comuns encontradas no conjunto Ayapuá, do tipo de acréscimo de um andar, suítes e até de piscinas. Segundo o presidente do Implurb, Roberto Moita, o acordo é histórico e resultado de um trabalho iniciado no ano passado, que envolve mais de 110 processos dentro do órgão. “Agora o processo geral voltou a ser tratado para uma solução definitiva”, explicou o presidente.

A operação visa corrigir todas essas disfunções, restabelecendo a ordem pública e urbanística no lote. Durante o acordo estavam presentes o promotor do MPE-AM, Paulo Stélio, procurador da Prourbis, e o juiz César Bandieira.