Dvisa interdita dois estabelecimentos comerciais

A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), por meio do Departamento de Vigilância Sanitária (Dvisa), executou a interdição de dois estabelecimentos comerciais na manhã desta quarta-feira, 27, por descumprimento do código sanitário do município de Manaus. O Dvisa interditou um comércio no bairro São José Operário, no loteamento Castanheira, que fazia o empacotamento irregular de farinha, e de uma distribuidora de frios localizada no bairro Santo Antônio, por comercialização de produtos fora do prazo de validade.

O chefe da equipe de fiscalização, o fiscal de saúde Washington Brito, explicou que a empacotadora de farinha, que funcionava anexa a um mercadinho e a uma residência, foi interditada depois da denúncia de uma consumidora que teria apresentado problema de escoriação labial depois de consumir a farinha.

“Durante a interdição detectamos problemas como a presença de gatos no local de empacotamento do produto, falta de higienização, mofo e falta de impermeabilização das paredes. Além de interdição, os proprietários foram multados e agora devem entrar com pedido no Dvisa solicitando uma licença de funcionamento, quando serão orientados a tomar as medidas necessárias para regularizar o estabelecimento comercial”, explicou o fiscal.

De acordo com Washington Brito, a interdição da distribuidora de frios, que comercializa produtos como queijo, presunto e calabresa, foi uma decisão tomada pelo Dvisa baseada no resultado de outras duas fiscalizações realizadas no estabelecimento, quando foram encontrados produtos vencidos destinados para a venda. “O Dvisa emitiu um parecer jurídico para executar a interdição temporária do local baseado no fato de que fiscais de saúde já haviam emitido auto de infração para a empresa e não houve regularização”, informou Washington Brito.

Os proprietários dos dois estabelecimentos terão um prazo de três dias para apresentar defesa junto à diretoria do Dvisa, que irá definir o valor das multas a serem aplicadas e as medidas necessárias para regularização.

O trabalho de interdição faz parte das ações de rotina do Dvisa, o órgão municipal responsável pela proteção da saúde da população, através do controle da oferta e comercialização de produtos, de serviços e de engenharia sanitária, o que inclui a fiscalização do projeto arquitetônico de estabelecimentos de saúde e daqueles que atuam com a manipulação de alimentos ou medicamentos, incluindo consultórios médicos, supermercados e restaurantes.

Além de ações de fiscalização, o órgão realiza serviços como a expedição de termos de autorização para eventos, emissão de licenças sanitárias, emissão e renovação de licenças para estabelecimentos de interesse da saúde e de comercialização de produtos e serviços, inspeção de estabelecimentos para atender solicitações de órgãos como o Ministério Público Estadual, Conselho Estadual de Educação, Polícia Militar e conselhos de classe.